SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.187, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. HENRIQUE SANTILLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.186, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor JOSÉ MAURO BEZZAN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.185, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor EMIVAL DE LIMA SOARES e determina outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.184, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR RODRIGO SOARES SATHLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.183, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. AUGUSTO MARIANO DE FARIA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.182, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “VEREADORA FRANCISCA MIGUEL” NO ANO DE 2025 ÀS PERSONALIDADES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA LUTA PELOS DIREITOS DA MULHER ANAPOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.181, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. OSMAR ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.180, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispões sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sr. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.179, de 03 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS QUE MAIS SE DESTACARAM NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.178, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Otávio Raposo Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.177, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Gustavo Gayer Machado de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.176, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ BORGES, NO ANO DE 2025, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES AÇÕES RELIGIOSAS E SOCIAIS, COM ÊNFASE NA FILANTROPIA E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.175, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “NADYR DE SOUZA ANDRADE” NO ANO DE 2025, AOS EDUCADORES QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.174, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Orivaldo De Souza e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.173, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Joel Sant´anna Braga Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.172, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede pensão por morte à Adilia Sesostre Figueredo Teófilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.169, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.168, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Eurípedes Ferreira da Silva e da Outras Providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.167, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Concede pensão por morte à Adilia Sesostre Figueiredo Teófilo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.166, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.165, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel Hrillner Braga Ananias” no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.164, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.163, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao 3º SARGENTO GUILHERME SCARAMUZZI DA SILVA,e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.162, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. José Nivaldo de Oliveira, que tem como finalidade reconhecer os bons e relevantes serviços prestados a este Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.489, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, no Município de Anápolis, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.488, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.487, de 25 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL PARA INCLUSÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.486, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei nº 393/2020 que Institui o Título Selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Anápolis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.485, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa “Autista Artista e Outras Deficiências” no Município de Anápolis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.483, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Da denominação ao trecho rodoviário que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 582, de 25 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, DA LEI Nº 4.039 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.484, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por parte das concessionárias de veículos estabelecidas no Município de Anápolis-GO, da lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que dão direito à aquisição de veículos com isenção de tributos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.161, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HOMERO FERREIRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.160, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor MÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.159, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Wesley Anderson Loureno, e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.158, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao TENENTE CORONEL AVIADOR RAMON LINCOLN SANTOS FORNEAS, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 581, de 14 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.482, de 13 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS "FIQUE EM DIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.480, de 07 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe" sobre a criação do Programa "HIPERDIA", que visa à distribuição gratuita de aparelhos digitais de medicação da pressão arterial de pulso a pacientes hipertensos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Anápolis-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do poder legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.481, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no município de Anápolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.157, de 04 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. Guilherme Frances de Avelar Seixas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.479, de 29 de julho de 2025 Ementa: CRIA E DENOMINA UNIDADES DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.477, de 29 de julho de 2025 Ementa: Denomina uma das unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025 Ementa: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.476, de 11 de julho de 2025 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A ESCOLA DE TEATRO DE ANÁPOLIS (ETA), ESCOLA DE ARTES OSWALDO VERANO, ESCOLA DE MUSICA MAESTRO ANTÔNIO BRANCO E A ESCOLA DE DANÇA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.475, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia do Metalúrgico Anapolino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.474, de 11 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Handebol Desportivo de Anápolis - Handesfa Clube, no Município de Anápolis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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