{"id":18,"__str__":"CDM - Direitos da Mulher","link_detail_backend":"/comissao/18","metadata":{},"nome":"Direitos da Mulher","sigla":"CDM","data_criacao":"2025-01-09","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quintas \u00e0s 08h30m","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 41-B. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos da Mulher: \r\nI \u2013 Emitir pareceres sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas relacionadas aos direitos das mulheres no Munic\u00edpio e fiscalizar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao preconceito, promovendo a igualdade de g\u00eanero na sociedade;\r\nII \u2013 Fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que assegura os direitos das mulheres e promover a prote\u00e7\u00e3o e a garantia desses direitos.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}