Veto nº 12 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2019

Número

12

Data de Apresentação

23/01/2019

Número do Protocolo

15

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO N 001/2019 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 081/18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 22 DE MARÇO DE 2010, FICANDO VETADOS OS ARTIGOS 6º E 8º E OS ANEXOS III E IV.

    Indexação

    Observação