Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
86
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
1362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CONTRIBUINTE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada