Indicação nº 116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
116
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de estudos para a concessão de incentivos fiscais a empresas que realizarem a doação de ração para animais domésticos de pequeno porte. A medida visa fortalecer as políticas públicas de proteção e o bem-estar animal no Município.
Indexação
Observação