Parecer - CECCT de 07/10/2021 por Relator Professor Marcos Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
07/10/2021
Autor
Relator Professor Marcos Carvalho
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura.
Indexação
Texto Integral