Parecer - CDC de 09/11/2022 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDC
Data
09/11/2022
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral