Parecer - CECCT de 16/10/2025 por Relatora Cleide Hilário (Projeto de Decreto Legislativo nº 305 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
16/10/2025
Autor
Relatora Cleide Hilário
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral