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MOC 101/2022 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Batista dos Reis.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 4963/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 12:38:29
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: Aprovada e oficiada sob o número 4061 em 07/12/2022.
Texto Original
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MOC 102/2022 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Otacio Bernardes de Oliveira.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5052/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 9:57:23
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Última Ação: Aprovada e oficiada sob o número 4239 em 12/12/2022.
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MOC 103/2022 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento da Srª Avelina Pereira Rosa Gomes.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5077/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 11:24:59
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 104/2022 - Moção
Ementa: Que requer pesar de falecimento do Senhor Jair Sardinha de Lisboa, ocorrido em 12 de dezembro de 2022.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5147/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 9:52:49
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Última Ação: Aprovada e oficiada sob o número 4311 em 13/12/2022.
Texto Original
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PELO 145/2021 - Projeto de emenda a Lei Orgânica
Ementa: "Dá nova redação ao inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Anápolis."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 2132/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 11:38:33
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PELO 275/2021 - Projeto de emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Anápolis.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4063/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 16:04:30
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição rejeitada e arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de educação, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 8:06:02
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 007/21, de 24/02/21.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 9:05:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera, compatibiliza e faz adequação ao Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, LC nº 368, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 10:26:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 451, de 22 de julho de 2020, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 21/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 9:55:31
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 75/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 946/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 15:00:07
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 85/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 41, INCISO III, 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº 46.229, DE 09 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 1144/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 7:51:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 135/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 422, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 2072/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 7:56:31
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 144/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 2103/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 8:05:35
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 150/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 2170/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:08:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 151/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 131, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, NO CASO ESPECÍFICO QUANTO A ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE DE ATOS PRIVATIVOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 2171/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:32:01
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 160/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ‘’Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências’’.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Protocolo: 2243/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 11:25:11
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 082/21, de 05/10/21.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 183/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais”.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 2563/2021, Data Protocolo:
20/08/2021 -
Horário: 7:18:54
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria rejeitada em plenário, encaminhado à Diretoria Legislativa para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 202/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. ”
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 2681/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 7:41:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 203/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 2682/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 7:42:50
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 207/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 2744/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 8:11:21
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 217/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.”
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 2956/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 10:38:31
Autor:
LEANDRO RIBEIRO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLC 242/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI POR PRAZO DETERMINADO APLICÁVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 3402/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 7:34:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 246/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.379, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANÁPOLIS – COMCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 3526/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 10:35:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 271/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LC 060 DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE "CRIA A AUTARQUIA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE TR NSITO E TRANSPORTES - CMTT DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4034/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 15:07:48
Autor:
JOÃO FEITOSA
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 276/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 19 DE JULHO DE 2021, - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4064/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 7:21:27
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 278/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4080/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:04:14
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 279/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4090/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 14:41:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 280/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4082/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:11:46
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 281/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, AUTORIZA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4083/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:17:03
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 282/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, A JORNADA DE TRABALHO E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4084/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:18:43
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 283/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “CONCEDE REMISSÃO DE ISSQN (FIXO E/OU ESTIMADO) E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO SOBRE ATIVIDADE ECONÔMICA RELACIONADA A TRANSPORTE ESCOLAR E TÁXI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4085/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:21:18
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 284/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS ATUAIS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 221/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4086/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:24:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 285/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, LEI COMPLEMENTAR Nº 212 E LEI COMPLEMENTAR Nº 213, TODAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. ”
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4087/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 11:26:45
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 286/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4091/2021, Data Protocolo:
21/12/2021 -
Horário: 7:44:51
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 290/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4094/2021, Data Protocolo:
21/12/2021 -
Horário: 7:54:50
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 29/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 086/20, de 10 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis,Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, §5º da Constituição Federal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 329/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 11:49:12
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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VET 49/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 074/2020. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O MÊS ‘’JANEIRO BRANCO’’, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 580/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 13:13:34
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Em Única votação Veto Total Mantido, aguardando comunicação ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 87/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 007/2021. "DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 1171/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 8:19:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 126/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 1975/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 8:03:34
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 136/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. Nº 039/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2081/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 7:54:14
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Em Única votação Veto Total Mantido, aguardando comunicação ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 137/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER, EM ANÁPOLIS, ANIMAIS ACORRENTADOS OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE BEM-ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2082/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 8:06:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, Veto Total ver processo 032/2021.
Texto Original
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VET 138/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. Nº 027/2021, QUE INSTITUI MEDIDAS PARA ASSEGURAR A CIRCULAÇÃO SEGURA DE ANIMAIS SILVESTRES OU DOMÉSTICOS, PELOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, TORNANDO OBRIGATÓRIAA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AO ANIMAL ATROPELADO.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2083/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 8:11:31
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 139/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO AUT. Nº 032/2021, QUE PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA VARRIÇÃO HIDRÁULICA DE PASSEIOS, CALÇADAS, SARJETAS E LAVAGEM INDISCRIMINADA DE VEÍCULOS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2084/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 8:12:19
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto parcial.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 140/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. Nº 041/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DA ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2085/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 8:12:45
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 141/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. Nº 018/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ‘’ CULTURA ITINERANTE’’ A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2086/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 8:13:09
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 142/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. Nº 017/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2087/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 8:13:38
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 143/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 040/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL TELE-IDOSO COM INTUITO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA, VIA APLICATIVO WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 2102/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 8:05:20
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 153/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 047/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS A SER EXECUTADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 2190/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 8:08:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
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1
Texto Original
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VET 155/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 048/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, DO PROGRAMA “ZAP DA MULHER”, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR OS SERVIÇOS OFERTADOS ÀS MULHERES, FACILITANDO O ACESSO À INFORMAÇÕES E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 2204/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 7:57:38
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
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Texto Original
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