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VET 163/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 050/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NOVA – DE MODERNIZAÇÃO GRADATIVA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 2262/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 8:29:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 182/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 060/2021, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE SANGUE POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FREQUÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 2559/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 8:08:35
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 186/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 061/2021, QUE PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 2642/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 7:59:03
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Texto Original
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VET 187/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 063/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 2643/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 8:00:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Última Ação: Ofício enviado ao Prefeito Municipal comunicando manutenção do veto total.
Texto Original
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VET 194/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 062/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 2663/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 8:10:32
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 195/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 051/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 2664/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 8:13:44
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 243/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 082/2021 - “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Protocolo: 3415/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 7:50:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2021
Última Ação: Nomeado relator Domingos Paula, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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VET 244/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 083/2021 - “DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, ESTABELECIDOS NA CIDADE DE ANÁPOLIS, NOTIFICAREM A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Protocolo: 3416/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 7:50:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2021
Última Ação: Nomeado relator Domingos Paula, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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VET 258/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 096/2021 - INSTITUI CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3868/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 8:26:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 261/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 098/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, COM FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3878/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 7:33:44
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 8:02:59
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCENTIVA A DOAÇÃO DE SANGUE POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FREQUÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 11:19:15
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa Saúde Itinerante Ginecológico para prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 7:52:27
Autor:
DRA. TRÍCIA BARRETO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 7:54:17
Autor:
DRA. TRÍCIA BARRETO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 8:05:20
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos ônibus do transporte público de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 12:14:54
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DO ESPORTES RESIDENCIAL MORADA NOVA – BAUER DOS REIS, SITUADO ENTRE AS RUA MN-1, RESIDENCIAL MORADA NOVA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 11:58:08
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES, GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 10:36:50
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Menina Moça que fornecerá absorventes higiênicos para as alunas das escolas de rede de ensino público municipal de Anápolis, Goiás.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 12:19:17
Autor:
DRA. TRÍCIA BARRETO
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 11:19:27
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através do emplacamento em braile e pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 11:46:00
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 12:50:09
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes casas noturnas e similares.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 10:55:29
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 77/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 11:02:37
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar, medida de combate e prevenção a violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 84/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 10:33:13
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga-se a legislação ociosa das últimas 3 (três) décadas, do Século XX e parte do XXI.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 112/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 13:04:23
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (ARM); ORGANIZA SUA ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO; ATRIBUI COMPETÊNCIAS À ENTIDADE E DELIMITA ATRIBUIÇÕES AOS SEUS DIRIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 170/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 9:55:59
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 PARA REGULAMENTAR CRIAÇÃO DE ABRIGO PÚBLICO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 9:01:14
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.299 de 2008, para incluir a pessoa com transtorno do espectro autista como beneficiário da gratuidade do transporte coletivo urbano de Anápolis.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 215/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 9:41:37
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 275/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 11:14:34
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 360/2016, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 276/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 11:18:21
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 279/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 8:41:06
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: Veto Total ver processo 142/2021.
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.969, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-MORADIA AOS SARGENTOS INSTRUTORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AS LEIS Nº 1.466, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 1.988, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 153/1969.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 280/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 8:47:15
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de espaço no terminal de transporte coletivo urbano do município, para a instalação de (PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador) onde serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por programas governamentais conveniados ao município e/ou empresas conveniadas em divulgarem suas vagas; concursos públicos municipais; e cursos de qualificação profissional oferecidos por programas governamentais ou em parceria com entidades e dá outras providencias”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 350/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 8:35:24
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2021
Última Ação: Proposição rejeitada e arquivada.
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1
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Médico nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI's
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 354/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 9:22:04
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2021
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 092/21, de 27/10/21.
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 366/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 12:11:43
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ERRATA DA LEI N° 4.106/2020. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E REGULAMENTO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 383/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 10:29:56
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA PARA ACOMPANHAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, E AS AÇÕES PARA DEBELAR OS ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 384/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 10:54:22
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROJETO ` CULTURA ITINERANTE` A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 432/2021, Data Protocolo:
26/02/2021 -
Horário: 10:09:46
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 433/2021, Data Protocolo:
26/02/2021 -
Horário: 11:42:33
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis.”
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 439/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 9:56:44
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal.”
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 440/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 10:43:20
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 464/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 13:31:15
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 469/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 14:25:51
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2021
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 519/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 9:16:11
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 526/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 10:57:23
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei N°003 - Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 550/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 11:59:48
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis – GO.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 551/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 12:01:26
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 126/24, de 11/12/24.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.432, de 10 de março de 2025
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.101 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE REURB-E”.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 574/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 11:11:12
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ALFREDO ABRAHÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS - HOSPITAL ALFREDO ABRAHÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 577/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 12:01:14
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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