Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2020 | Norma promulgada | 06/10/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 906/20, de 05/10/2020.