Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 20/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2025

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Unidade Destino

CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator Jakson Charles, com emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSAS.