GABINETE DO VEREADOR JERRY CABELEIREIRO
PROJETO DE LEI nº_______2016

Institui o Prêmio “Mulher Destaque” do município de Anápolis e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” no município de Anápolis, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

Parágrafo único Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador deverá indicar, de forma fundamentada, a mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano.

Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Anápolis, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu.

Art. 3º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das sessões da Câmara Municipal, 08 de Junho de 2016.

Jesus Fernades Abrenhosa
Jerry Cabeleireiro
Vereador

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva premiar as mulheres que se destacam no Município de  Anápolis. A premiação visa valorizar a mulher em todos os segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social.
A nosso ver, relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade.
Em Anápolis, várias personalidades tem se destacado na vida pública e privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que propomos esta homenagem, oriundo deste.
Posto isso, convicto da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão este Signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação. 

Sala das sessões da Câmara Municipal, 08 de Junho de 2016.

Jesus Fernades Abrenhosa
Jerry Cabeleireiro
Vereador