GABINETE DO VEREADOR JERRY CABELEIREIRO
PROJETO DE LEI nº_______2016

Dispõe sobre a alteração do nome de Praça Pública no município de Anápolis.

Art. 1º Passa a denominar-se Praça "João Florentino", a atual Praça do Parque Residencial das Flores, situada neste Município, na Avenida 25, esquina com Rua 03 – Bairro Parque Residencial das Flores.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão pela verba própria do orçamento Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário. 

Sala das sessões da Câmara Municipal, 13 de Junho de 2016.

Jesus Fernades Abrenhosa
Jerry Cabeleireiro
Vereador

JUSTIFICATIVA

A área de 20 alqueires que hoje é o Recanto do Sol era uma fazenda de João Florentino, que após realizar a venda do terreno, também passou a empreender no ramo imobiliário. Na década de 1950, João Florentino comprou 20 alqueires de terra para criar um rebanho bovino de 200 animais. A região se situava onde ainda na época era tido como uma zona rural, devido à distância do Centro e os bairros residenciais. “Nesta região só tinha ervas assa-peixe e pés de guariroba, um cerradão que ninguém dava valor”, afirma João. Na época ele atendia a antiga estrada de ferro, era proprietário de 10 carroças que faziam o transporte de cereais e materiais da Estação Ferroviária José Fernandes Valente aos armazéns e estabelecimentos comerciais no perímetro urbano da cidade. João Florentino desempenhou a atividade durante 29 de seus 89 anos de idade.

Ao chegar o final da década de 1970, João vendeu os mesmos alqueires que destinou à sua fazenda para uma imobiliária. Com a outra parte de alqueires que ainda era de sua propriedade, ele abriu uma imobiliária, a JS Empreendimentos, comercializando a porção de 1,5 mil lotes e 25 áreas para chácaras, onde hoje se tornou o Parque Residencial das Flores, vizinho ao Recanto do Sol. Naquele período já havia alguns critérios exigidos pela prefeitura para regularização de residenciais, que eram a abertura de ruas em cascalho, implantação de meio-fio e também a venda ao Município de lotes no valor de 5% do custo comercial, a fim de construir equipamentos públicos. O Município estabeleceu como critério para regularização do Residencial das Flores a quantidade de 40 lotes, correspondendo a uma área de dois alqueires.

A compra de lotes e as ofertas, em diferentes faixas de valores, existentes no atual mercado imobiliário anapolino é muito mais aquecido do que no período em que os loteamentos do Recanto do Sol e Residencial das Flores começaram a ser vendidos, na década de 1980. “Era muito difícil se vender um lote naquela época e quando vendia, boa parte dos compradores tinha dificuldade em quitar todas as prestações”, relembra João.

Para se ter ideia, o lote no Residencial das Flores custava 299 mil cruzeiros, dividido em 40 prestações de 10 mil cruzeiros. Segundo informações de João Florentino, o valor total do lote seria algo nos dias atuais como R$ 1 mil. Um dos episódios recordados por João é o de quando uma família com pai, mãe e quatro filhos comprou um dos lotes. Passados seis meses, o pai faleceu e a mãe preferiu entregar o terreno por não conseguir pagar por estar desempregada. João ao perceber que a família praticamente ficaria na rua, por não haver grande oferta de casas na época, preferiu doar o terreno.

Posto isso, convicto da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão este Signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação. 

Sala das sessões da Câmara Municipal, 13 de Junho de 2016.

Jesus Fernades Abrenhosa
Jerry Cabeleireiro
Vereador