Lei nº 4.136, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.136
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica