Resumo (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

2 Lembra-te de todo o caminho por onde o Senhor teu Deus te conduziu, esses quarenta anos, no deserto, para te humilhar e te pôr à prova, para saber o que tinhas no teu coração, e para ver se observarias ou não seus mandamentos. 3 Ele te humilhou, fazendo-te passar fome e alimentando-te com o maná que nem tu nem teus pais conhecíeis, para te mostrar que nem só de pão vive o homem, mas de toda a palavra que sai da boca do Senhor. 14b Não te esqueças do Senhor teu Deus que te fez sair do Egito, da casa da escravidão, 15 e que foi teu guia no vasto e terrível deserto, onde havia serpentes abrasadoras, escorpiões, e uma terra árida e sem água nenhuma. Foi ele que fez jorrar água para ti da pedra duríssima, 16a e te alimentou no deserto com maná, que teus pais não conheciam. (Deuteronômio 8 : 2,3,14,15,16)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:

- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:

1)-PRE 103/2026 – MESA DIRETORA 

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, os procedimentos para garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.

2)-PRE 104/2026 = MESA DIRETORA

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.

3)-PLO 106/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC 2025-2035, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, e dá outras providências.

4)-PLO 107/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de patrocínios no âmbito da administração pública municipal de Anápolis e dá outras providências.

5)-PLO 108/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a celebração de convênios com os Municípios da Região Centro Goiano, de acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás, e dá outras providências.

6)-PLC 109/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para os imóveis incorporados ao Programa Habitacional denominado “CONSTRUINDO SONHOS” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.

7)-PLC 110/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 576, de 06 de maio de 2025, que institui o Programa Municipal “CONSTRUINDO SONHOS”.

8)-PLC 111/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a alteração da faixa da Área de Preservação Permanente – APP marginal ao Córrego dos Cesários.

9)-PLO 112/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações em imóveis urbanos no Município de Anápolis, revoga a Lei n.º 4.101, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências.

10)-PLC 113/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera, suprime e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 131 e nº 132, de 30 de outubro de 2006; revoga a alínea 'd' do inciso IV do Anexo VII da Lei Complementar nº 349, de 2016, e dá outras providências.

11)-PLO 114/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Determina o tombamento do imóvel denominado “CASA ROSA”, considerando-o como patrimônio histórico, arquitetônico e cultural municipal.

12)-PLC 115/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

NÃO HAVERÁ GRANDE EXPEDIENTE.

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1)-PRE 103/2026 – MESA DIRETORA 

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, os procedimentos para garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.

2)-PRE 104/2026 = MESA DIRETORA

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.

3)-PLO 107/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de patrocínios no âmbito da administração pública municipal de Anápolis e dá outras providências.

4)-PLO 108/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a celebração de convênios com os Municípios da Região Centro Goiano, de acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás, e dá outras providências.

5)-PLC 109/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para os imóveis incorporados ao Programa Habitacional denominado “CONSTRUINDO SONHOS” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.

6)-PLC 110/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 576, de 06 de maio de 2025, que institui o Programa Municipal “CONSTRUINDO SONHOS”.

7)-PLC 111/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a alteração da faixa da Área de Preservação Permanente – APP marginal ao Córrego dos Cesários.

8)-PLO 112/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações em imóveis urbanos no Município de Anápolis, revoga a Lei n.º 4.101, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências.

9)-PLC 113/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera, suprime e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 131 e nº 132, de 30 de outubro de 2006; revoga a alínea 'd' do inciso IV do Anexo VII da Lei Complementar nº 349, de 2016, e dá outras providências.

10)-PLO 114/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Determina o tombamento do imóvel denominado “CASA ROSA”, considerando-o como patrimônio histórico, arquitetônico e cultural municipal.