Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025 em 66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da necessidade de flexibilização de frequência e horários para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Anápolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação