72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/10/2025 - 09:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
A. Texto Bíblico:

Ensinai-me a fazer vossa vontade! Dai-me bom senso, retidão, sabedoria, pois tenho fé nos vossos santos mandamentos! Porque sois bom e realizais somente o bem, ensinai-me a fazer vossa vontade! Vosso amor seja um consolo para mim, conforme a vosso servo prometestes. Venha a mim o vosso amor e viverei, porque tenho em vossa lei o meu prazer! Eu jamais esquecerei vossos preceitos, por meio deles conservais a minha vida. Vinde salvar-me, ó Senhor, eu vos pertenço! Porque sempre procurei vossa vontade. (Salmo 118)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PDL 338/2025 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha Gérson Pereira de Araújo aos servidores públicos ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições.

2-PLO 339/2025 = VEREADOR JOÃO LUZ

Institui o dia municipal da advocacia consumerista.

3-PLO 340/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em logradouros públicos no Município de Anápolis.

4-PLO 341/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Dispõe sobre o reconhecimento da Banda de Percussão Dr. Genseico Gonzaga Jaime com Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências.


- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 304/2025 = MESA DIRETORA (indicação Vereadora Andreia Rezende)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. JOEL SANT´ANNA BRAGA FILHO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

2-PDL 305/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. ORIVALDO DE SOUZA e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

3-PDL 334/2025 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha “Nadyr de Souza Andrade” no ano de 2025, aos educadores que se destacaram no exercício da docência. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

4-PDL 335/2025 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha José Borges, no ano de 2025, às pessoas físicas e jurídicas que se destacaram por relevantes ações religiosas e sociais, com ênfase na filantropia e caridade. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLC 114/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

2-PLO 233/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências.

3-PLO 239/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.

4-PLO 255/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES

Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 147/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 276/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS

Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)

3-PLO 306/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)

4-PLO 317/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Dispõe sobre a criação do Dia da Amizade Anápolis/Japão e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS QUE MAIS SE DESTACARAM NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Proposição recebida pelo protocolo
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: João da Luz
Turno:
Institui o dia municipal da advogacia consumerista.
Proposição recebida pelo protocolo
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Dispõe sobre autorizaçáo ao Poder Executivo para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em logradouros públicos no Município de Anápolis.
Proposição recebida pelo protocolo
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Turno:
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda de Percussão Dr.Genseico Gonzaga Jaime com Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
"Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório".
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: João da Luz
Turno:
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Turno:
Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras.
Parecer favorável da comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Turno:
“Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências”.
Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Turno:
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
Parecer favorável da comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AMIZADE ANÁPOLIS/JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer favorável da comissão
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 304 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora - MD, Andreia Rezende
Turno:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Joel Sant´anna Braga Filho e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Elias do Nana
Turno:
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Orivaldo De Souza e determina outras providências.
Parecer favorável da comissão
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “NADYR DE SOUZA ANDRADE” NO ANO DE 2025, AOS EDUCADORES QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA.
Aguardando leitura em plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ BORGES, NO ANO DE 2025, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES AÇÕES RELIGIOSAS E SOCIAIS, COM ÊNFASE NA FILANTROPIA E CARIDADE.
Aguardando leitura em plenário
13 - Requerimento nº 3516 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Turno:
Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e ao Gerente de Iluminação Pública de Anápolis, solicitando esclarecimentos formais sobre a não execução de serviço de iluminação pública na Rua Castro Alves, no Jardim Goiano, sobre a suposta responsabilização deste vereador por impedimento contratual
Proposição recebida pelo protocolo
14 - Requerimento nº 3517 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Turno:
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e à Gerência de Iluminação Pública no sentido de solicitar a troca de lâmpadas de iluminação pública no Bairro Novo Paraíso.
Proposição recebida pelo protocolo
15 - Requerimento nº 3522 de 2025
Processo: -
Autor: Carlim da Feira
Turno:
Solicita o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo em caráter de urgência, que seja realizado uma troca de lâmpada no Poste de n° 02292592, no seguinte endereço; Rua 15 Qd.12 Lt.08 Jk Nova Capital, Anápolis-GO.
Proposição recebida pelo protocolo
16 - Requerimento nº 3522 de 2025
Processo: -
Autor: Carlim da Feira
Turno:
Solicita o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo em caráter de urgência, que seja realizado uma troca de lâmpada no Poste de n° 02292592, no seguinte endereço; Rua 15 Qd.12 Lt.08 Jk Nova Capital, Anápolis-GO.
Proposição recebida pelo protocolo
17 - Requerimento nº 3523 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando a duplicação da GO 330 entre Anápolis e Leopoldo de Bulhões
Proposição recebida pelo protocolo
18 - Requerimento nº 3524 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando a duplicação da GO 330 entre Anápolis e Campo Limpo de Goiás.
Proposição recebida pelo protocolo
19 - Requerimento nº 3525 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando a duplicação da GO 222 entre Anápolis e Nerópolis.
Proposição recebida pelo protocolo
20 - Requerimento nº 3526 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando estudo técnico e a respectiva tomada de medidas a fim de viabilizar a instalação de rede pluvial na Rua Joaquim Machado, Sítios de Recreio Denise, nesta cidade.
Proposição recebida pelo protocolo
21 - Requerimento nº 3527 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica na vicinal que liga a Rodovia BR-414 à Unidade Prisional Regional de Anápolis, próximo ao Jardim Promissão, nesta cidade.
Proposição recebida pelo protocolo
22 - Requerimento nº 3528 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Turno:
Solicita-se à QUEBEC, em caráter de urgência, que seja realizado instalado um contêiner, na esquina da Rua 10 com a Rua da Liberdade, Bairro Frei Eustáquio, Anápolis-Go.
Proposição recebida pelo protocolo
23 - Indicação nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a inclusão de áreas no Bairro Parque Calixtópolis em obras de drenagem e recuperação de encostas do Novo PAC.
Proposição recebida pelo protocolo
24 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de rede pluvial e de esgoto em toda a extensão da Rua 10, Jardim Progresso, nesta urbe.
Proposição recebida pelo protocolo
25 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Turno:
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a realização de estudos e execução de obras voltadas à implantação de infraestrutura urbana, como unidade básica de saúde (UBS), escola municipal e projeto de arborização na região dos bairros Cerejeiras, São Jerônimo, Campos do Jordão e Residencial Vida Nova, com o objetivo de atender à crescente demanda das regiões citadas.
Proposição recebida pelo protocolo
26 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Martins
Turno:
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, para que seja realizada a reforma e ampliação da Escola Municipal Lindolfo Pereira da Silva.
Proposição recebida pelo protocolo
27 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da secretaria competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de pontos de apoio em locais estratégicos do município, devidamente equipados com cobertura adequada, água potável, banheiros, energia elétrica e tomadas para recarga de celulares e ofereçam condições mínimas de conforto e dignidade aos entregadores e demais profissionais que atuam por meio de aplicativos, possibilitando que se abriguem das intempéries, possam descansar e se hidratar durante a jornada de trabalho.
Proposição recebida pelo protocolo
28 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para revitalização da Praça localizada na Rua 15B, Vila Formosa, nesta cidade, com instalação de parque infantil e academia ao ar livre, devidamente ituminada e arborizada.
Proposição recebida pelo protocolo