66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/10/2019 Encerramento: 09/10/2019
Expedientes
D. Ordem do dia:

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1-PLO 079/2018 = VEREADORA PROFESSORA GELIInstitui a área escolar de segurança no Município de Anápolis, e dá outras providências.2-PLO 031/2019 = VEREADOR PR. ELIAS FERREIRAAdota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências.- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:1-PLO 024/2017 = VEREADOR JEAN CARLOSEstabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Anápolis, a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de suas vagas para visitantes. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Direitos do Consumidor com Emenda Aditiva, Finanças favoráveis ao projeto)2-PLO 129/2018 = VEREADORA THAIS SOUZADispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

A. Texto Bíblico:

Ó Senhor, sois amor, paciência e perdão. Piedade de mim, ó Senhor, porque clamo por vós todo o dia! Animai e alegrai vosso servo, pois a vós eu elevo a minh’alma. Ó Senhor, vós sois bom e clemente, sois perdão para quem vos invoca. Escutai, ó Senhor, minha prece, o lamento da minha oração! As nações que criastes virão adorar e louvar vosso nome. Sois tão grande e fazeis maravilhas: vós somente sois Deus e Senhor! (Salmo 85)

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Ementa: “Adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências.”
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: JEAN CARLOS
ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
Aguardando sanção do prefeito
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Autor: THAÍS SOUZA
“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”
Aguardando sanção do prefeito
5 - Moção nº 188 de 2019
Autor: FERNANDO PAIVA
Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 da MOÇÃO DE APLAUSO, aos policiais envolvidos no RAI de nº 11786790 onde realizaram um relevante trabalho de forma eficiente que evitou um roubo de carga no dia 02/09/2019
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção nº 194 de 2019
Autor: LUIZ LACERDA
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA ELEITO PARA INTEGRAR O ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 1698 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Requer realização de sessão solene a ser realizada no dia 07 de novembro do corrente ano ás 19h00min no Plenário Teotônio Vilela em Homenagem aos 40 (quarenta) anos do Movimento Segue-me.
Não informada
8 - Requerimento nº 1699 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita limpeza e grades de proteção em boca de lobo na avenida Universitária, 683, em frente a Faculdade Anhanguera, setor Central, Anápolis.
Não informada
9 - Requerimento nº 1700 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Padre Anchieta, bairro São Lourenço, Anápolis.
Não informada
11 - Requerimento nº 1703 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Serviços de tapa buraco em toda extensão da Rua PP 18 no Bairro Parque dos Pirineus
Não informada
12 - Requerimento nº 1704 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita estudo para implantação de quebra-molas na rua João Pinheiro, quadra 47 lote 603, vila Jaiara, Anápolis.
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 1705 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita estudo para alteração no temporizador da botoeira localizada na Avenida Brasil Norte, 505 em frente ao Brasil Park Shopping centro, Anápolis.
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento nº 1706 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria Municipal de Educação. Solicita estudo para implantação de um Centro de Educação Infantil (CEI) no Residencial Summerville, Anápolis.
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 1707 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da área interna e externa do Centro Municipal de Educação Infantil Idelfonso Limírio Gonçalves, rua Delta, S/N, bairro Residencial Summerville, Anápolis.
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento nº 1708 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e a Secretaria Municipal de Educação. Solicita atenção ao pedido de reforma predial no Centro Municipal de Educação Infantil Idelfonso Limírio Gonçalves, rua Delta, S/N, bairro Residencial Summerville, Anápolis.
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 1710 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, para SOLICITAR, MATERIAIS DE COLETA PARA O EXAME DE PAPANICOLAU, para as detentas da Unidade Prisional de Anápolis, situada na Av. Raimundo Carlos Costa e Silva, S/N - Q 12 - Jardim das Américas 3ª Etapa
Proposição apresentada em Plenário
20 - Requerimento nº 1712 de 2019
Autor: JOÃO FEITOSA
SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAJOR ALDAIR, BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS III ETAPA
Não informada
21 - Requerimento nº 1713 de 2019
Autor: JOÃO FEITOSA
SOLICITAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA MAJOR ALDAIR, QD 19, LT 12, BAIRRO JARDIM DAS AMERICAS III ETAPA
Não informada