Parecer - CCJR de 23/04/2020 por Relator Domingos Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

23/04/2020

Autor

Relator Domingos Paula

Ementa

Parecer desfavoravelmente à tramitação do projeto.

Indexação

Texto Integral