85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar a execução de serviços de recuperação do pavimento nas Ruas Marreco, nº 465, e Inhambu, bairro Jibran El Hadj, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, através da Gerência de Iluminação Pública, no sentido de solicitar a troca de lâmpada queimada da rede de iluminação pública no Poste nº 2968653-2, localizado na Rua Doutor Alfredo Fleury, no bairro Alexandrina, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Estadual de Educação, solicitando mobiliário novo, impressora multifuncional, materiais de uso escolar, bem como ares-condicionados para o corpo docente da Escola Municipal Pedro Ludovico, nesta cidade.

Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-Go, que seja realizada a construção de uma praça de lazer com a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, em área pública situada em frente à Rua Coronel Valtervan, Jardim das Américas III etapa, Anápolis-Go.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada na Rua Fernando Fonseca, em frente à Quadra 13, lote 16, Bairro Residencial Villa Bella, nesta cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de rede pluvial na Rua Jovina de Melo Oliveira, Quadra 1, Lote 17, Setor Tropical, nesta cidade.

"Requer, nos termos do Regimento Interno, seja enviada INDIÇAÇÁO ao Prefeito Municipal de Anápolis, Marcio Corrêa, para reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Constante - EMAC, situada na Rua Chico Xavier, Bairro Jundiaí, no Município de Anápolis -GO".

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para que o Município de Anápolis, Estado de Goiás, implemente o Programa Federal Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal destinada à ampliação das contratações públicas com pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a elaboração e envio de projeto de lei dispondo sobre a implementação de programa municipal de controle reprodutivo, com a castração obrigatória de cães raça pitbull a partir dos seis meses de idade, no Município de Anápolis.

“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a disponibilização de ônibus municipal para transporte de familiares durante cortejos fúnebres.”

Moção de repúdio à Decisão Liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, que suspendeu diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para restringir o pedido de perda de mandato dos próprios Ministros do STF e do Procurador-Geral da República.