Parecer - CCJR de 13/08/2019 por Relatora Elinner Rosa (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

13/08/2019

Autor

Relatora Elinner Rosa

Ementa

Parecer favoravelmente na forma da emenda apresentada à regular tramitação.

Indexação

Texto Integral