Parecer - CCJR de 30/06/2020 por Relatora Elinner Rosa (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
30/06/2020
Autor
Relatora Elinner Rosa
Ementa
Parecer projeto Prejudicado, Leis existentes que dispõe sobre o assunto.
Indexação
Texto Integral