Parecer - CDDHC de 06/03/2020 por Relator Valdete Fernandes (Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHC
Data
06/03/2020
Autor
Relator Valdete Fernandes
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura.
Indexação
Texto Integral