Parecer - CCJR de 05/05/2020 por Relator Domingos Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
05/05/2020
Autor
Relator Domingos Paula
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação com as emendas apresentadas.
Indexação
Texto Integral