Parecer - CDDHC de 12/02/2021 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Resolução nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHC
Data
12/02/2021
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura.
Indexação
Texto Integral