Parecer - CCJR de 06/04/2021 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
06/04/2021
Autor
Relator Cabo Fred Caixeta
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação com emendas.
Indexação
Texto Integral