Parecer - CCJR de 13/05/2021 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

13/05/2021

Autor

Relator Cabo Fred Caixeta

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.

Indexação

Texto Integral