Parecer - CCJR de 13/05/2021 por Relator Domingos Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

13/05/2021

Autor

Relator Domingos Paula

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação.

Indexação

Texto Integral