Parecer - CDDHC de 20/05/2021 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHC
Data
20/05/2021
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à proposta na forma da emenda substitutiva apresenfada.
Indexação
Texto Integral