Parecer - CDC de 30/09/2021 por Relator Lisieux José Borges (Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDC
Data
30/09/2021
Autor
Relator Lisieux José Borges
Ementa
Matéria devolvida, à CCJR para reavaliação de parecer.
Indexação
Texto Integral