Parecer - CCJR de 05/11/2021 por Relatora Andreia Rezende (Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
05/11/2021
Autor
Relatora Andreia Rezende
Ementa
Parecer considera projeto prejudicado. (Decreto Legislativo nº 901, de 30/06/2020)
Indexação
Texto Integral