Avulso - ANEXOS de 12/05/2022 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ANEXOS
Data
12/05/2022
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
ANEXO I – ÁREAS DESTINADAS À VENDA OU PERMUTA; ANEXO II – ÁREAS DESTINADAS AO USO E OCUPAÇÃO PROGRAMADA; ANEXO III – ÁREAS DESTINADAS AO PROGRAMA MEU LOTE MINHA HISTÓRIA; ANEXO IV – LEI MEU LOTE MINHA HISTÓRIA.
Indexação
Texto Integral