Parecer - CDDHC de 19/05/2022 por Relator João da Luz (Projeto de Resolução nº 41 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHC
Data
19/05/2022
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral