Parecer - CCJR de 17/11/2022 por Relator Domingos Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
17/11/2022
Autor
Relator Domingos Paula
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral