Parecer - CECCT de 23/11/2022 por Relator Professor Marcos Carvalho (Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
23/11/2022
Autor
Relator Professor Marcos Carvalho
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral