Parecer - CECCT de 13/12/2022 por Relator Professor Marcos Carvalho (Projeto de Decreto Legislativo nº 219 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
13/12/2022
Autor
Relator Professor Marcos Carvalho
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral