Parecer - CASS de 13/02/2023 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CASS

Data

13/02/2023

Autor

Relator João da Luz

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral