Parecer - CSS de 27/02/2023 por Relatora Dra. Tricia Barreto (Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CSS

Data

27/02/2023

Autor

Relatora Dra. Tricia Barreto

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral