Parecer - CDC de 27/03/2023 por Relator Reamiltom Espindola (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDC
Data
27/03/2023
Autor
Relator Reamiltom Espindola
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral