Parecer - CCJR de 04/04/2023 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

04/04/2023

Autor

Relator Cabo Fred Caixeta

Ementa

Relator Cabo Fred Caixeta, com emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.

Indexação

Texto Integral