Parecer - CECCT de 13/04/2023 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECCT

Data

13/04/2023

Autor

Relator João da Luz

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral