Parecer - CECCT de 17/05/2023 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
17/05/2023
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral