Parecer - CCJR de 06/06/2023 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
06/06/2023
Autor
Relator Cabo Fred Caixeta
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral