Parecer - CSSM de 04/09/2023 por Relatora Thais Souza (Projeto de Resolução nº 168 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CSSM

Data

04/09/2023

Autor

Relatora Thais Souza

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral