Parecer - CECCT de 19/10/2023 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
19/10/2023
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral