Parecer - CECCT de 20/11/2023 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
20/11/2023
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral