Parecer - CECCT de 20/11/2023 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECCT

Data

20/11/2023

Autor

Relator Cabo Fred Caixeta

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral