Parecer - CECCT de 27/11/2023 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
27/11/2023
Autor
Relator Jakson Charles
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral