Parecer - CDSPT de 07/02/2024 por Relator João Feitosa (Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDSPT
Data
07/02/2024
Autor
Relator João Feitosa
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral